Autorização de Uso de Imagem – Modelo e de Propriedade

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Introdução – O que é

Este artigo está focado na fotografia de banco de dados / stock. Neste nicho fotográfico as autorizações de uso de imagem são tratadas como “autorização de modelo” e “autorização de propriedade”. Estes são documentos formais, essenciais para a negociação de uso comercial de imagens nas quais pessoas identificáveis e/ou propriedades estejam retratados.

Nestes documentos são definidos os limites e as regras de como as imagens das pessoas e/ou de suas propriedades (móveis ou imóveis) podem ser utilizadas. Estes papéis geralmente concedem poderes para que o fotógrafo negocie o direito de uso de fotografias específicas para fins comerciais (que inclui venda de cópias via agências de fotografia stock e microstock, postagem online etc).

As autorizações de uso de imagem de modelo e de propriedade são um tipo de contrato que defende ambas as partes contra abusos, usos e relações indevidas não acordadas.

Estas autorizações podem ser vistas como diferenciais para suas fotografias se destacarem das demais (e venderem mais) tanto em bancos de imagens stock quanto em microstock.

A regra é simples: Para poder negociar o direito de uso de um retrato para fins comerciais (como uma propaganda, por exemplo), o fotógrafo precisa obter a autorização escrita do(s) modelo(s) fotografado(s). Qualquer pessoa que você fotografe, tanto família/amigos quanto desconhecidos, são chamados de modelos. E mesmo familiares e amigos precisam assinar tal documento.

Para uma foto onde apareçam duas ou mais pessoas, é necessário obter uma autorização de modelo (model release) com cada pessoa fotografada, senão, a a imagem só poderá ser negociada para fins editoriais.

A seguir, um exemplo de punição pelo não uso de autorização de modelo: G1 – Justiça condena Toyota a pagar R$ 15 mil a ciclista por foto dele em anúncio

Se o retrato foi tirado em um local privativo, como por exemplo a casa de alguém, escritório, hotel ou restaurante, então você vai precisar também de uma autorização de propriedade (property release) para vendê-la. A autorização de uso de imagem se aplica não só a pessoas, mas também a objetos e propriedades.


Link para baixar autorizações em português

Getty Images

Shutterstock

Estes documentos padrão são aceitos para submissão de fotos para bancos de imagens de diversas agências stock e microstock, mas não todas. Confira no site de cada agência antes de utilizá-los.

Como fotógrafo, você tem a opção de fazer/escrever as suas próprias autorizações de uso de imagem, mas recomendamos que siga padrões amplamente aceitos pela indústria fotográfica, nos quais questões jurídicas sérias já foram consideradas. Usar estes padrões de autorizações, portanto, economiza seu tempo e reduz a exposição a possíveis riscos jurídicos.


Língua da autorização

As autorizações de modelo e de propriedade estão disponíveis em diversas línguas e, dependendo do local onde a fotografia foi tirada, o documento padrão muda para que as pessoas possam compreender exatamente o que estão assinando.

Ao fotografar no Brasil, use sempre o modelo em português, a não ser que a pessoa sendo fotografada não consiga entender português.


Quem pode e deve assinar para dar validade ao documento de autorização?

Para ser válida, toda autorização de modelo e de propriedade deve ser assinada por três partes:

1 – o fotógrafo;

2 – uma testemunha;

3 – o modelo que aparece na fotografia OU o dono da propriedade ou alguém com poderes para representá-lo.

Se o modelo fotografado for menor de idade, o responsável legal pela criança deve assinar a autorização. Existem padrões de autorização de modelo para crianças: fique atento para utilizar a opção correta.


Datas importantes na autorização

Para evitar maiores problemas, preste atenção às datas enquanto estiver preenchendo o documento de autorização.

A data constante no arquivo digital da fotografia à qual a autorização se refere deve estar correta e aparecer também no campo específico da autorização. Se a data da sessão fotográfica que está escrita na autorização não estiver alinhada com a real, então a autorização perde sua validade. Se a sessão fotográfica ocorreu em mais de um dia, é melhor preencher um release por dia.


Definição de pessoa identificável

A definição de “identificável” é tratada de forma diferente entre diferentes agências stock. Pode ser que algumas agências aceitem fotos de silhuetas ou nas quais apenas partes do corpo apareçam como comerciais, sem requerer assinaturas em autorizações de uso de imagem.

Mas algumas agências stock são conservadoras e não aceitam o mesmo. Para ficar sempre do lado seguro, tenha como objetivo colher assinaturas em autorizações sempre.

Uma boa forma de pensar se a fotografia na qual uma pessoa aparece precisa de autorização de imagem é se colocar na pele desta pessoa e pensar: “eu conseguiria me identificar nesta foto?”

Às vezes, pode ser que a pessoa tenha dificuldade de se identificar, mas se ela associar sua imagem a um contexto/local específico, pode ser que fique bem fácil de ela se reconhecer. Portanto, cabe ao fotógrafo contribuidor avaliar se, de forma geral, a cena fotografada permite que pessoas que nela apareçam se identifiquem.

A autorização de modelo serve também para evitar que uma pessoa qualquer mal-intencionada alegue que está aparecendo em uma foto (mesmo que não esteja). Dessa forma, a autorização também resguarda o próprio fotógrafo, além do comprador da imagem, contra processos judiciais.


Autorretratos

Se modelos, amigos e familiares estão em falta ou você não se sente confortável em pedir assinaturas, e caso seja necessário ter alguém na sua foto, a saída pode ser fotografar você mesmo. Utilize um tripé e faça autorretratos.

Desta forma, você mesmo pode assinar o documento de autorização de modelo tanto como fotógrafo quanto como modelo. Mas vai caber a um terceiro, ainda, assinar como testemunha.


3 aplicativos para gerenciar autorizações

Para facilitar a vida dos fotógrafos, e evitar que eles precisem carregar papéis com autorizações impressas e caneta consigo em suas viagens e para cada sessão fotográfica, existem alguns aplicativos disponíveis que geram autorizações automaticamente e podem ser exportadas como PDFs.

A pessoa fotografada (modelo) ou o dono da propriedade assinam digitalmente na tela do smartphone – a testemunha e o fotógrafo também. Alguns aplicativos permitem tirar uma foto da pessoa assinando para constar no documento de autorização.

O uso de aplicativos ajuda também na hora de armazenar/gerenciar os modelos, pois permitem que o fotógrafo pule a etapa de escanear modelos impressos para armazená-los de forma digital.

Lista de aplicativos e links

Easy release (pago)

VM Release (pago)

Lease me (grátis – só para Apple)


Dicas para gerenciar autorizações de modelo e propriedade

Estas dicas são apenas recomendações e refletem a forma como costumamos gerenciar nossos próprios documentos de autorizações de modelo e de propriedade. 

Costumamos armazenar cópias físicas/em papel com as assinaturas colhidas em uma pasta específica. Organizamos de acordo com a data da sessão fotográfica, com as mais novas no topo.

É bom ressaltar que, quando a autorização foi recebida em papel, o que está escrito nela não deve ser editado em Photoshop. Não deve entrar descrição nem outras informações em Photoshop. Mantenha o preenchimento manual e gerencie o arquivo escaneado digital de forma que ele seja uma cópia fiel do físico em papel.

Além da cópia física, guardamos também uma cópia digital junto da(s) fotografia(s) a que se referem – salvamos a autorização na mesma pasta da foto jpg enviada para a agência de stock.

Além disso, renomeamos o arquivo da autorização para ficar parecido com o da foto, de tal forma que, quando os arquivos na pasta forem organizados por títulos, as autorizações fiquem lado a lado com as fotografias a que se referem.

Salvamos apenas as versões finais assinadas por todos. Versões intermediárias faltando assinaturas são deletadas para evitar confusão.

De tempos em tempos conferimos os links citados anteriormente para as autorizações, para ver se novas versões foram lançadas. É importante utilizar as versões mais novas, pois elas incorporam mais lições aprendidas pelas agências.


Modelos e concursos de fotografia

Alguns concursos de fotografia também têm requerimentos restritos, que determinam que apenas fotografias aptas a serem utilizadas comercialmente podem ser submetidas para concorrer. Isto significa grande probabilidade da sua foto precisar estar acompanhada de um documento de autorização de uso de imagem.

Estes concursos geralmente aceitam os documentos padrão de autorização com os links dados anteriormente. E, como são poucos os fotógrafos preparados para submeter fotos com autorizações associadas, isto significa que a probabilidade de você ganhar o concurso aumenta.


Publicado por Câmera Neon em 2017-07-21 20:34:11. Última atualização em . Câmera Neon

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