Baixar fotografias stock grátis- lista de sites

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Introdução

baixar; fotografia; stock; grátis; downloadNeste artigo listamos 6 links de websites onde imagens stock podem ser baixadas e utilizadas de graça, tanto para fins editoriais quanto comerciais. Somados, estes 6 websites podem te dar acesso a um acervo de milhões de fotografias para download grátis.

Também aproveitaremos para tocar no tema “Creative Commons” e como afetam os direitos de propriedade e autorais de imagens distribuídas gratuitamente.

Compreendemos que se você chegou aqui através de mecanismos de busca online, o seu objetivo principal é acessar fotografias e imagens para utilização grátis em seus projetos. Por isso, colocamos a lista de sites logo no início do artigo. Continue lendo após a lista, pois o nosso texto contém informações importantes sobre o direito de utilização gratuita de fotografias stock.


Lista de sites que oferecem download de fotos grátis


Dependendo do fim, qualquer fotografia pode ser utilizada grátis

De acordo com a lei brasileira nº 9610, em seu Capítulo IV, que trata das limitações dos direitos autorais, alguns tipos de utilização de imagem não representam desrespeito aos direitos autorais.

Citamos o exemplo mais relevante extraído desta lei, mas te encorajamos a ler a mesma na íntegra e a buscar um advogado ou representação jurídica especializada antes de fazer uso de imagens alheias.

Da Lei nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998:

Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

I – a reprodução:

a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;

(…)

Lembrando que a lei nº 9610 tem jurisprudência nacional e sobre imagens criadas por brasileiros ou estrangeiros morando no Brasil. Como a maior parte das imagens nos sites de fotografia stock grátis são internacionais, esta lei não tem aplicação direta sobre elas.

De qualquer forma, apesar do âmbito da lei ser nacional, ela ajuda a guiar o que é geralmente aceito ou não internacionalmente. Mas novamente, procure se informar antes de utilizar fotografias tomadas por outras pessoas.


Direito de imagem e aviso de CUIDADO

Utilizar uma fotografia para fins comerciais, para propaganda ou divulgações (mesmo dentro de veículos de mídia social) requer atenção redobrada! Se alguma pessoa aparecer na fotografia, deve ser considerado não apenas o direito autoral (de quem fotografou), mas também o direito de imagem da pessoa fotografada (modelo), resguardado pela constituição federal.

Da Constituição da Republica Federativa de 1998:

Art. 5 -Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

(…)

V  – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

(…)

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação

(…)

XXVIII – são assegurados, nos termos da lei:

a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

(…)

São raros os casos em que os fotógrafos colheram e guardam como prova o documento de autorização de uso de imagem, associados aos retratos das pessoas que são disponibilizados para download grátis. Neste sentido, os sites de fotografia stock grátis geralmente se eximem de responsabilidade de como as fotos que eles disponibilizam  são utilizadas.

Portanto, antes de utilizar fotografias stock grátis, pense e analise a situação e o risco de processos por uso indevido de imagem ou mesmo de danos. Em bancos de imagens onde o download de fotografias é pago, tal gerenciamento de do documento de autorização é estritamente controlado.

Para que fique bem claro, veja o aviso do próprio Unsplash que trata sobre direito de imagem na íntegra aqui


Domínio público + fotos grátis (stock ou não)

Fotografias que estão no domínio público são aquelas cujos fotógrafos autores transferiram seus direitos autorais abertamente (usando uma licença CC0 por exemplo) ou são aquelas que se enquadram nos artigos 44 e 45 da lei brasileira nº 9610, conforme abaixo.

Art. 44. O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação.

Art. 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público:

I – as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;

II – as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.

A utilização do Creative Commons é amplamente aceita na internet e em sua atribuição CC 0 (CC zero), define que o fotógrafo abre mão de toda e qualquer propriedade e direito sobre a foto. Para ler na íntegra, veja o link no final deste artigo.

Fotografias em domínio público, portanto, podem ser manipuladas, alteradas, utilizadas para qualquer fim sem precisar nem mesmo atribuir os créditos aos seus fotógrafos criadores, sem que se precise pagar royalties para utilização (grátis).

Mas não necessariamente toda fotografia stock grátis precisa estar classificada como domínio público.

Existem outras licenças que permitem utilização da imagem de forma grátis, sem que o fotógrafo tenha aberto mão integralmente dos seus direitos e propriedade intelectual.


Creative Commons mantendo os direitos e a propriedade intelectual de fotos grátis

Existem outras licenças Creative Commons que permitem a utilização de uma imagem stock de forma gratuita, mas atribuem algumas obrigações do usuário das imagens para com o fotógrafo detentor dos direitos da foto.

A lista abaixo foi extraída do próprio website CreativeCommons.

CC BYCC BY-SACC BY-NDCC BY-NCCC BY-NC-SACC0

Atribuição CC BY / Esta licença permite que outros, sem pagar nada: distribuam, remixem, adaptem e criem a partir da fotografia original, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.

Atribuição-CompartilhaIgual CC BY-SA / Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir da fotografia original gratuitamente, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.

Atribuição-SemDerivações CC BY-ND / Esta licença permite, de forma gratuita, a redistribuição, comercial e não comercial, desde que o trabalho (fotografia) seja distribuído inalterado e no seu todo, com crédito atribuído ao fotógrafo.

Atribuição-NãoComercial CC BY-NC / Esta licença permite que outros, de forma grátis, remixem, adaptem e criem a partir da fotografia original para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de atribuir o devido crédito ao autor e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.

Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual CC BY-NC-SA / Esta licença permite que outros, de forma grátis, remixem, adaptem e criem a partir da fotografia original para fins não comerciais, desde que atribuam ao fotógrafo devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.

Dedicação ao domínio público CC0 / Esta licença permite que outros possam copiar, modificar, distribuir e executar o trabalho, mesmo para fins comerciais, tudo sem pedir autorização.


Considerações extras antes de baixar fotos grátis 

A lei brasileira 9610 tem jurisprudência sobre os direitos autorais de pessoas brasileiras e estrangeiros vivendo no Brasil. Portanto, a utilização de fotografias tiradas por fotógrafos estrangeiros domiciliados no exterior não é protegida por esta lei, mas deve respeitar leis do país de origem do fotógrafo e termos e condições descritas no site de onde você quer baixar a foto grátis.

Não atestamos sobre a integridade dos sites listados neste artigo nem os representamos. Também não averiguamos nem garantimos a qualidade, resolução e integridade dos conteúdos de fotografias e vídeos que eles disponibilizam para download gratuito.


Para saber mais


Publicado originalmente em 22/06/2017. Última atualização em

 

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